• Redação TBT

Decisão do Ministro Alexandre Moraes extrapola jurisdição

O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu, na quinta – feira (30), que o Facebook deveria bloquear internacionalmente os perfis de apoiadores do presidente Bolsonaro, alvos do inquérito das fakes News.


Decisão Ministro Alexandre Moraes extrapola jurisdição

Contudo, tal decisão foi descumprida pelo Facebook. Por isso, Moraes ampliou de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária pelo descumprimento da decisão.



Segundo especialistas ouvidos pela Folha de São Paulo, a decisão do Ministro do STF extrapolou a jurisdição, uma vez que, o efeito de sua decisão não pode extrapolar as fronteiras do Brasil.



Ademais, a decisão pelo bloqueio dos perfis bolsonaristas, alvos do inquérito das fakes News, já havia sido alvo de inúmeras críticas, haja vista que tal decisão viola o princípio da liberdade de expressão, ocorrendo censura.