O Brasil e o mundo em 2020

O mundo vem enfrentando a pandemia de corona vírus, a sua rápida

propagação fez com que diversos países fechassem suas fronteiras, e, com

o Brasil não foi diferente.

O governo brasileiro já anunciou o fechamentode nove fronteiras terrestres, só podendo adentrar quem for brasileiro, nato ou naturalizado;

imigrante com prévia autorização de residência definitiva em território brasileiro;

profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;

e ao funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro, mas,

tal medida não fere a Lei de Racismo? Não, pois a Lei 7816/89, não

descreve tal conduta, não faz menção a fronteira, ademais, o fechamento

foi feito com base em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância

Sanitária que concluiu que o fechamento era uma das alternativas para

conter a disseminação do vírus.

A diferença entre o crime de injúria racial e o crime de racismo, é que o

primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto

na Lei n. 7.716/1989. Enquanto a injúria racial consiste em ofender a

honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia,

religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade

indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma

raça. Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e

imprescritível. Exemplo: Injúria racial -  torcedores do time do Grêmio, de

Porto Alegre, insultaram um goleiro de raça negra chamando-o de

“macaco” durante o jogo. Racismo – O dono de determinado bar, impede

a entrada de negros ao seu estabelecimento.